Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma LivesPix, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços. O LivesPix é uma plataforma projetada para conectar músicos independentes ao seu público através de pedidos de músicas e gorjetas.

2. Descrição do Serviço

O LivesPix fornece ferramentas para organização de repertório, exibição de cifras, transmissão de vídeo em tempo real (Modo Palco) e facilitação de gorjetas/pagamentos via Pix. Nós não processamos pagamentos diretamente; todas as transações financeiras são intermediadas por gateways de pagamento terceirizados parceiros (ex: Mercado Pago).

3. Conta do Usuário e Responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.
• O músico é o único responsável por declarar e recolher os impostos devidos sobre os valores recebidos via gorjeta.
• É estritamente proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, promover discursos de ódio ou transmitir conteúdo protegido por direitos autorais para os quais você não possui licença de execução pública (as cifras são para uso pessoal do músico).

4. Pagamentos e Taxas

O sistema de Repasse Direto garante que as gorjetas pagas pelo público caiam diretamente na conta bancária/digital conectada pelo músico. O LivesPix pode reter uma tarifa de serviço sobre as transações processadas, cujo percentual é informado no painel do usuário no momento da conexão da conta.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" (as is). Não garantimos que o serviço será ininterrupto, totalmente seguro ou livre de erros. O LivesPix não se responsabiliza por falhas de conexão de internet durante a transmissão do Modo Palco ou atrasos sistêmicos por parte das instituições financeiras no processamento do Pix.